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Mostrando ítems 31-40 de 419
A (in) aplicabilidade do Princípio da insignificância nos crimes militares de uso e porte de drogas ilícitas (artigo 290 CPM)
(Faculdade de DireitoNUMAC - Núcleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasil, 2018-01-18)
O presente trabalho se dedica à análise da inaplicabilidade do princípio da insignificância nos crimes militares de uso e porte de substâncias entorpecentes em locais sujeito à Administração Militar, previstos no artigo ...
A nova lei de drogas e sua aplicação pela justiça militar: possibilidades e controvérsias
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2020)
A (in) aplicabilidade do Princ??pio da Insignific??ncia nos Crimes Militares de uso e porte de Drogas il??citas (artigo 290 CPM)
(Faculdade de DireitoNUMAC - N??cleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasil, 2018-01-18)
Sanções disciplinares militares e o instituto do habeas corpus: sua legalidade no contexto jurídico vigente
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2017)
A incorporação da prova em vídeo no processo penal: um estudo de caso na justiça militar brasileira
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2018)
Prisão disciplinar de militares estaduais : uma análise em face da dignidade humana
(DDI - Departamento de Direito – São Cristóvão – PresencialUniversidade Federal de Sergipe, 2023)
Reflexões sobre a possibilidade de revisão da lei de anistia brasileira: um enfoque internacionalista
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2017)