Trabalho de Conclusão de Curso
A incorporação da prova em vídeo no processo penal: um estudo de caso na justiça militar brasileira
Autor
Alves, Laura Martins Paressa
Institución
Resumen
The article analyzes the dissemination of the audiovisual in contemporary society and how the
video evidence was inserted into Brazilian criminal litigation. The main object of analysis is
based on the case study of a concrete case that processed in the Military Justice of the Union
in face of its peculiarities. The text analyzes the perception of the images by the spectators and the cognitive schemas applied to their understanding. The research deals with a case
study related to the litigation coming from the Audit of the 4th Military Judicial District. The
research was based on bibliographical analysis of articles published in international journals,
as well as the analysis of the concrete case of the process coming from the Audit of the 4th
Military Judicial District. The main problem analyzed was the difficulty presented by legal
operators, based on the concrete case in question, in understanding the dynamics of video as
evidence in criminal litigation. The final result reached the need for literacy professionals of
the law on video evidence, especially when considering their increasing insertion in the
Brazilian criminal litigation, adapting to the needs of the contemporary era. O artigo analisa a disseminação do audiovisual na sociedade contemporânea e como a prova
em vídeo foi sendo inserida ao processo penal brasileiro. O objeto principal de análise se
pauta no estudo de caso de um caso concreto que tramitou na Justiça Militar da União diante
de suas peculiaridades. O texto analisa a percepção das imagens pelos espectadores e os
esquemas cognitivos aplicados ao seu entendimento. A pesquisa aborda um estudo de caso
relativo a processo oriundo da Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar. A pesquisa se
pautou em análise bibliográfica de artigos publicados em periódicos internacionais, bem como
a análise do caso concreto do processo oriundo da Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária
Militar. O problema principal analisado consistiu na dificuldade apresentada pelos operadores
do Direito, tomando por base o caso concreto em questão, em entender a dinâmica do vídeo
como prova no processo penal. O resultado final alcançado concluiu pela necessidade de
alfabetização dos profissionais de Direito quanto às provas em vídeo, principalmente ao se
considerar sua inserção cada vez maior no processo penal brasileiro, adequando-se às
necessidades da era contemporânea.