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Mostrando ítems 21-30 de 1894
O direito tributário como instrumento de tutela: ambiental no direito brasileiro
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2022)
Federalismo fiscal, competência tributária e hermenêutica: confluências e reveses perante tendências contemporâneas
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2021)
Arbitragem no direito tributário: limites e desafios à sua utilização
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2021)
Análise da constitucionalidade da averbação pré-executória
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2020)
A natureza jurídica da contribuição social do empregador rural pessoa física
(Florianópolis, SC, 2012)
Aplicação da arbitragem em matéria tributária no Brasil: a viabilidade do uso da arbitragem em resoluções de conflitos tributários no sistema jurídico brasileiro
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2022)