Trabalho de conclusão de graduação
O direito tributário como instrumento de tutela: ambiental no direito brasileiro
Registro en:
FARIA, Beatriz Vieira. O direito tributário como instrumento de tutela: ambiental no direito brasileiro. 2022. 86 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Autor
Faria, Beatriz Vieira
Institución
Resumen
Analisa-se, por meio do presente estudo, a possibilidade de utilização dos institutos típicos do
Direito Tributário, que podem, por conseguinte, serem aplicados na esfera ambiental. Para
tanto, este trabalho examinou a implementação dessas normas tributárias, de modo a examinar
a possibilidade de utilização desses tributos tendo como finalidade a proteção e preservação
ambiental, o que se conhece por “tributação ambientalmente orientada”. Após o exame em tese
e demonstração de exemplos postos em prática, fez-se uma análise jurisprudencial, com base
em um compilado de julgados referente ao tema. Concluiu-se, ao final, que é necessário avançar
no que concerne a tributação ambiental, especialmente em sua vertente extrafiscal, indutora de
comportamentos não degradadores, sendo imprescindível a afetação da receita dos tributos
ambientais a finalidades preservacionistas.
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