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Mostrando ítems 21-30 de 503
A mutabilidade do regime de bens no casamento
(Faculdade de DireitoPrograma de Pós-Graduação em DireitoUFBAbrasil, 2014-08-26)
O regime patrimonial de bens no casamento e na união estável é o conjunto de regras que regem as relações patrimoniais entre os cônjuges ou companheiros.Com a entrada em vigor do novo Código Civil (lei nº 10.406, de 10 de ...
O cônjuge casado pelo regime da separação de bens como herdeiro necessário
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2017)
Alcance e consequências das cláusulas restritivas de propriedade no direito de família e das sucessões
(Florianópolis, SC, 2022-03-07)
O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo analisar o alcance e as consequências das cláusulas restritivas de propriedade no direito de família e sucessões, a fim de verificar, em cada regime de bens ...
Sociedade Entre Cônjuges: A inconstitucionalidade do artigo 977 do Código Civil Brasileiro
(Florianópolis, SC, 2017)
As consequências sucessórias dos regimes de bens. Necessária flexibilização do art. 426 do Código Civil.
(Florianópolis, SC., 2023)