-O presente estudo tem por finalidade demonstrar a qualidade de herdeiro necessário do cônjuge sobrevivente casado pelo regime de separação de bens com o autor da herança, seja este regime convencional ou legal, combatendo assim o julgado de relatoria da Ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, em sede de julgamento do REsp. 992.749 – MS (2007/0229597-9).