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Mostrando ítems 21-30 de 2019
O direito humano de acesso à justiça em um prazo razoável
(Florianópolis, SC, 2012)
Duração razoável do processo penal: o processo como pena
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireito, 2018)
As medidas de urgência como elemento de avaliação da duração razoável de um processo temporalmente justo
(Universidade Católica de Pernambuco, 2011-01-18)
This study aims to address the urgent measures as an assessment of a reasonable duration of process temporally fair. As in all academic work, which seeks to find an
answer to a given question or the solution to a given ...
Lei interpretativa e o prazo para repetição do indébito tributário: considerações sobre a LC N° 118/05
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
O prazo prescricional aquisitivo da usucapião sob a luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2018)
A duração dos procedimentos conforme o reasonable-time requirement na jurisprudência do Tribunal Europeu de Direitos Humanos
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2023)
Tribunal de contas - Prazo
(Editora Fórum e Editora FGV, 1975)