Trabalho de conclusão de graduação
A duração dos procedimentos conforme o reasonable-time requirement na jurisprudência do Tribunal Europeu de Direitos Humanos
Registro en:
SERAPHIM, Daniel Martins. A duração dos procedimentos conforme o reasonable-time requirement na jurisprudência do Tribunal Europeu de Direitos Humanos. 2022. 53 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Autor
Seraphim, Daniel Martins
Institución
Resumen
O presente trabalho propõe-se a analisar os princípios, critérios e prazos construídos e adotados
na jurisprudência do Tribunal Europeu de Direitos Humanos para avaliar a razoabilidade da
duração dos procedimentos nos casos que lhe são apresentados. O objetivo geral é realizar uma
exposição descritiva, por meio do estudo da doutrina e da jurisprudência do Tribunal, de quais
são os princípios e critérios adotados pelo Tribunal, como o Tribunal os expõem, de que
maneira são aplicados no caso concreto, quais são as consequências de suas adoções e ainda,
se após esses serem aplicados e sopesados, investigar se há um prazo, ou seja, um limite
quantitativo e temporal, bem definido para decidir se os procedimentos são razoáveis ou não.
Assim, após a revisão da literatura jurídica e da jurisprudência, realizou-se uma pesquisa de
cunho qualitativo e exploratório para melhor observar a existência do suposto prazo.
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