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Mostrando ítems 21-30 de 325
O mínimo existencial do direito à saúde no SUS: o caso do Programa Saúde da Família
(Fiocruz Brasília, 2016)
A dimensão positiva dos direitos sociais conduz ao seu reconhecimento como direitos a prestações materiais essenciais às condições mínimas de sobrevivência. Este entendimento suscita a figura de um mínimo existencial como ...
Direito ao mínimo existencial e a dignidade humana no contexto da pobreza absoluta no Brasil
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO, 2021-11-03)
The research that is carried out aims to deal with the theme of existential minimum and
absolute poverty in the Brazilian scenario under the aspect of the principle of human
dignity as being the main foundation of the right ...
O superendividamento da população brasileira e o mínimo existencial: uma análise da lei n° 14.181/2021.
(Florianópolis, SC., 2023)
Mínimo existencial: direito subjetivo prima facie
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2017)
As teorias do mínimo existencial e da reserva do possível como retrocessos à efetivação do direito à saúde no Brasil
(Fiocruz Brasília, 2013)
Este artigo analisa as teorias do mínimo existencial e da reserva do possível como retrocessos à efetivação do direito à saúde no Brasil. Utiliza-se a metodologia histórico-dialética para demonstrar o caminho da construção ...
¿La reserva de lo posible se constituye en un límite a la intervención jurisdiccional en las políticas públicas sociales?Does the Proviso of the Possible (Vorbehalt des Möglichen) Limit Judicial Intervention in Social Public Policies?A reserva do possível constitui-se em um limite à intervenção jurisdicional nas políticas públicas sociais?
(Universidad del Rosario, 2014)
In light of the shortage of funding to support positive rights to social welfare, the text analyses the main precedents of the Federal Constitutional Court concerning the proviso of the possible (Vorbehalt des Möglichen), ...