Article
As teorias do mínimo existencial e da reserva do possível como retrocessos à efetivação do direito à saúde no Brasil
Minimum existential and possible reservation theories as setbacks to the implementation of the right to health in Brazil
Registro en:
CUNHA, Jarbas Ricardo Almeida. As teorias do mínimo existencial e da reserva do possível como retrocessos à efetivação do direito à saúde no Brasil. Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, Brasília, v. 4, n. 3, p.94-115, jul./set. 2013.
2358-1824
10.17566/ciads.v4i3.199
Autor
Cunha, Jarbas Ricardo Almeida
Resumen
Este artigo analisa as teorias do mínimo existencial e da reserva do possível como retrocessos à efetivação do direito à saúde no Brasil. Utiliza-se a metodologia histórico-dialética para demonstrar o caminho da construção intelectual de ambas as teorias, desde o surgimento no direito constitucional alemão até sua aplicação no constitucionalismo brasileiro com os específicos impactos no Direito Sanitário em nossa realidade. This article examines the theories of minimum existential and possible reservation as setbacks to the implementation of the right to health in Brazil. It uses the historical-dialectic methodology to demonstrate the path of intellectual construction of both theories, since the appearance in German constitutional law until its implementation in the Brazilian constitutionalism with specific impacts on Health Law in our reality. Este artículo examina las teorías del mínimo existencial y reserva del posible como retrocesos en la realización del derecho a la salud en Brasil. Utiliza la metodología histórico y dialéctica de demostrar el camino de la construcción intelectual de ambas teorías, desde su orígen en el derecho constitucional alemán hasta su aplicación en el constitucionalismo brasileño con los impactos específicos sobre el Derecho a la Salud en nuestra realidad.