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Mostrando ítems 21-30 de 731
PROFESSIONALS OF LAW IN EDUCATION: CONSIDERATIONS ON THE SUBJECTIVE PUBLIC LAW
(Univ Estadual Paulista-unesp, Fac Ciencias Letras Assis, 2018-10-01)
This article deals with the normative trajectory of the constitutional right to a quality education, in the interdisciplinary perspective of Education and Law. It is linked to the activities of Master's Research in School ...
Liberdade de expressão e opinião jornalística com a Constituição Brasileira de 1988
(Universidade Federal de SergipePós-Graduação em DireitoBrasilUFS, 2017)
A garantia da seguridade social e a desvinculação das receitas da união: a inversão da lógica de financiamento dos direitos sociais
(Florianópolis, SC, 2019-12-10)
Este trabalho de conclusão de curso pretende explorar os aspectos constitucionais da Desvinculação das Receitas da União, mais especificamente no que tange à desafetação das receitas provenientes de contribuições para a ...
Constituição econômica, desenvolvimento e a institucionalização do princípio do pleno emprego: uma abordagem à luz da teoria da seletividade de Claus Offe
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICOUFMG, 2017)
Present article aims to verify the substance of the Full Employment Principle inserted in the Economic Constitution which composes the Brazilian Federal Constitution of 1988 – considered as a Programmatic Constitution – ...
Autocontenção no judiciário brasileiro : fatores que possibilitam a ocorrência do fenômeno em sede de arguição de descumprimento de preceito fundamental
(Universidade Católica de Pernambuco, 2013-12-11)
The constitutionality control aims to maintain the unity of the legal system and the structures that constitute the state. When the balance of the legal system is altered, is through the use of constitutional control that ...
Os medicamentos não fornecidos pelo Sistema Único de Saúde e a obrigação de assistência familiar direta para garantia do direito
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireito, 2021)
A forma federativa de estado e o Supremo Tribunal Federal pós-Constituição de 1988
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2009)
A forma federativa de Estado constitui princípio estruturante, assim como cláusula intangível do Estado brasileiro. Para a federação, além de estar consolidada em uma constituição escrita e rígida, onde constem as regras ...
A forma federativa de estado e o Supremo Tribunal Federal pós-Constituição de 1988
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2009)
A forma federativa de Estado constitui princípio estruturante, assim como cláusula intangível do Estado brasileiro. Para a federação, além de estar consolidada em uma constituição escrita e rígida, onde constem as regras ...
As consequências hermenêuticas do(s) positivismo(s) jurídico(s) na inefetividade constitucional brasileira
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2017-09-27)
O projeto pretende pesquisar as relações entre a reduzida efetividade da Constituição Federal de 1988 e os fundamentos paradigmáticos hermenêuticos sustentadores do modelo jurídico de compreensão e aplicação do Direito em ...