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Mostrando ítems 21-30 de 136
A efetividade do princípio da viabilidade no sistema de insolvência
(2022)
A coexistência da Lei de Recuperação e Falência com as maiores crises que assolaram o país nos últimos quinze anos faz com que seja imperioso analisar o sistema falimentar brasileiro. O princípio maior que rege a Lei ...
Tutela definitiva da parcela incontroversa da demanda: compreensão dogmática à luz dos direitos fundamentais e da legislação infraconstitucional
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2010)
O objetivo do presente trabalho é analisar o § 6. º do artigo 273 do Código de Processo Civil na perspectiva dogmática à luz dos direitos fundamentais e da legislação infraconstitucional. Para tanto, abordou-se a evolução ...
Tutela definitiva da parcela incontroversa da demanda: compreensão dogmática à luz dos direitos fundamentais e da legislação infraconstitucional
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2010)
O objetivo do presente trabalho é analisar o § 6. º do artigo 273 do Código de Processo Civil na perspectiva dogmática à luz dos direitos fundamentais e da legislação infraconstitucional. Para tanto, abordou-se a evolução ...
La suspensión con efectos restitutorios o anticipatorios como medida cautelar en el juicio de amparo indirecto
(Universidad Michoacana de San Nicolás de Hidalgo, 2017-02)
Through the exercise of effective judicial remedies, human rights of citizens are protected. However, in order for such protection to materialize completely, it is necessary that the sentence that is issued in the process ...
Formalism or antiformalism in the Contentious Administrative.Formalismo o antiformalismo en el contencioso administrativo.
(Universidad Católica del Uruguay, 2016)
La acción de opresión como un mecanismo de protección de accionistas minoritarios en Colombia
(UniandesDerechoFacultad de Derecho, 2020)
La presente investigación tiene como objetivo proponer la introducción de una acción de opresión, como una herramienta judicial alternativa para hacerle frente al oportunismo de los accionistas controlantes en el contexto ...
O direito à moradia sob a perspectiva dos direitos sociais: os reflexos da inefetividade das políticas públicas habitacionais na atuação do poder judiciário
(BrasilUFRNPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO, 2018-09-04)
This dissertation intends to analyze the performance of the Judiciary in the implementation
of public habitation policies, as an effective mechanism and also check them. It will be
based on the process of judicialization ...
Litigância de interesse público: adequação e efetividade da tutela jurisdicional no âmbito do controle judicial de políticas públicas
(BrasilUFRNPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO, 2016-06-17)
The enunciation of social, economic and cultural rights in constitutional texts gave rise to the
emergence of a new type of subjective public rights which must be mandatorily provided by
the State. The implementation of ...
La reparación directa como recurso efectivo y adecuado para la reparación de violaciones de derechos humanos
The work, direct reparation as an effective and adequate remedy for the reparation of human rights violations, was developed based on a descriptive methodology and documentary analysis of international human rights treaties ...