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Mostrando ítems 21-30 de 483
Crimes cibernéticos: análise evolutiva e legislação penal brasileira
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
Delação premiada e decisão penal: de um modelo eficientista a um modelo de integridade
(Universidade Federal do ParáBrasilInstituto de Ciências JurídicasUFPAPrograma de Pós-Graduação em Direito, 2017)
A Responsabilização Penal da Pessoa Jurídica em Crime Ambiental
(Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireito, 2018)
Imputação individual de crimes ambientais societários: um estudo sob o prisma do garantismo penal
(2012)
O presente trabalho propõe-se a analisar as formas que o Direito Penal contemporâneo tem adotado para individualizar condutas, em sede de crimes ambientais decorrentes das atividades de corporações de alta complexidade ...
A utilização do princípio da insignificância penal no crime de tráfico de animais silvestres
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2021)