Trabalho de conclusão de graduação
A utilização do princípio da insignificância penal no crime de tráfico de animais silvestres
Registro en:
LIMA, Bruno Tavares de Souza. A utilização do princípio da insignificância penal no crime de tráfico de animais silvestres. 2020. 66 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020.
Autor
Lima, Bruno Tavares de Souza
Institución
Resumen
O principio da insignificância penal funciona no direito moderno como mecanismo de
proteção ao poder punitivo estatal, limitando a atuação do direito penal, ao passo que faz com
que o mesmo seja aplicado somente em lesões significativas ao bem jurídico protegido. No
caso do presente estudo é abordada a divergência doutrinária e jurisprudencial acerca da
aplicação do instituto no crime de tráfico de animais silvestres. Uma parte entende pela
possibilidade de aplicação e outra parte pela não aplicabilidade. Com o intuito de investigar as
questões propostas, será necessário analisar o histórico da proteção ambiental no Brasil, o
instituto do princípio da insignificância, a problemática do tráfico de animais silvestres e suas
nuances, além de analisar o tratamento doutrinário e jurisprudencial sobre a questão.