Trabalho de conclusão de graduação
Crimes cibernéticos: análise evolutiva e legislação penal brasileira
Registro en:
RAMOS, Eduardo Dulcetti. Crimes cibernéticos: análise evolutiva e legislação penal brasileira. 2017. 64 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
Autor
Ramos, Eduardo Dulcetti
Institución
Resumen
O presente trabalho faz uma análise sobre o surgimento dos crimes cibernéticos e os atuais conceitos dessa nova forma de criminalidade, decorrente das inovações tecnológicas, da globalização e da disseminação de novos conteúdos tecnológicos. Busca também analisar a tipicidade das condutas mais comuns e mais danosas aos bens jurídicos que o Direito visa proteger. Referencialmente ao ciberespaço, serão analisadas
as fraudes virtuais, crime ardiloso que está no rol de crimes que mais assolam o ambiente virtual. O estelionato, outro tipo peculiar de fraude. A invasão de privacidade, sob a ótica da Lei 12,737/2012, mais conhecida como Lei Carolina Dieckmann, que busca proteger as informações pessoais e os dados dos usuários digitais de invasores mal-intencionados. Os crimes contra a honra, levando em consideração o falso
sentimento de anonimato e inalcançabilidade dos seus sujeitos ativos. A pornografia infantil, mercado obscuro que movimenta bilhões de reais e é objeto de demasiada atenção por parte das autoridades de todo o mundo. Ademais, tem também como objetivo vislumbrar a evolução do Direito brasileiro no tratamento dessas condutas delitivas, analisar a legislação estrangeira sobre o assunto e o tratamento que o Judiciário realiza nesse contexto, tanto em relação à sua competência quanto na análise de provas. Nessa meada, buscará desenvolver a dificuldade das autoridades policiais na obtenção de provas, por se tratar de um ambiente desfavorável para o rastreamento das mesmas. Além disso, versará também sobre a necessidade de perícias especializadas e o instituto da produção antecipada de provas.
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