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Mostrando ítems 131-140 de 1894
Justiça multiportas no direito tributário brasileiro
(Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2021)
Tributação de novas tecnologias: análise da constitucionalidade da Lei Complementar nº 157/2016 e a tributação dos serviços de “streaming”
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2022)
Transação tributária federal sob a vigência da Lei nº 13.988/2020: ferramenta para superação da cultura do contenciso fiscal
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2022)
A supremacia dos tratados internacionais em matéria tributária
(Florianópolis, SC, 2012)
Alternativas consensuais de resolução dos conflitos tributários no direito brasileiro: perspectivas à luz do princípio da legalidade
(Universidade Federal de Pernambuco, 2014)
O direito ao planejamento tributário: elisão e elusão fiscais na visão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais em relação à contribuição social sobre o lucro líquido
(Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireito, 2017)