Tesis
Os direitos fundamentais do contribuinte : a separação entre questões políticas e jurídicas e os julgamentos tributários no Brasil
Registro en:
MONTEIRO, Tiago Camargo Thomé Maya. Os direitos fundamentais do contribuinte: a separação entre questões políticas e jurídicas e os julgamentos tributários no Brasil. 2009. 89 f. Dissertação (Mestrado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2009.
Autor
Monteiro, Tiago Camargo Thomé Maya
Institución
Resumen
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2009. Este trabalho tem como objetivo demonstrar que atualmente o julgamento de questões políticas tem sido feito de maneira inconstante e aleatória pelos tribunais brasileiros, em especial os superiores, que hora julgam de maneira a adentrar a esfera de outros poderes – do Legislativo, por exemplo – e hora deixam de analisar determinadas questões que deveriam passar por seu crivo, sob a justificativa de não interferir na esfera de competência dos outros poderes.