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Mostrando ítems 1-10 de 1682
Direito autoral e tatuagem: o direito de autor nas reproduções de suas artes
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2022)
Estudo técnico-jurídico: Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD) e implementação de sistema anticópia
(2009-06-16)
O presente estudo tem por objetivo analisar a questão da implementação de sistema anticópia na TV Digital brasileira, a partir da perspectiva do interesse público. Nesse sentido, o estudo analisa a constitucionalidade e a ...
Guia de Direitos Autorais : questões teóricas e práticas
(Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e TecnologiaBrasilIbict, 2021)