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Mostrando ítems 1-10 de 114
A aplicação extensiva da impenhorabilidade de ativos financeiros no Processo Civil Brasileiro
(Florianópolis, SC, 2021)
A natureza jurídica do rol de cabimento do agravo de instrumento
(UniCEUB, 2021)
Fundamentos e abrangência material da norma constitucional que prevê a imunidade tributária dos livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireito, 2018)
(In) admissibilidade da interpretação extensiva do §9º do art. 2º da lei 12.850/13, introduzido pela lei “anticrime”
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2021)
O problema da taxatividade do rol do art. 1.015 do Novo Código de Processo Civil
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)