Trabalho de conclusão de graduação
O problema da taxatividade do rol do art. 1.015 do Novo Código de Processo Civil
Registro en:
COUTINHO, Bruno Maisonnette. O problema da taxatividade do rol do art. 1.015 do Novo Código de Processo Civil. 2018. 61 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
Autor
Coutinho, Bruno Maisonnette
Institución
Resumen
A presente monografia tem como objetivo estudar a problemática surgida a partir da previsão
constante do Novo Código de Processo Civil, a qual concebe um rol taxativo de hipóteses de
cabimento do recurso de agravo de instrumento. Necessária será a diferenciação entre a antiga
sistemática do r. recurso em relação à atual, posto que divergem em pontos nodais. No curso
da análise, priorizar-se-á, ainda, trazer à tona o que a atual previsão implicou de problemas
práticos para quem opera cotidianamente o direito em suas diversas variantes. Ademais,
estabelecidos os pontos entendidos como controversos – utilizando para tal a mais respeitada
doutrina e o entendimento dos tribunais pátrios acerca do tema –, buscar-se-á delinear
soluções cabíveis para saná-los, seja via outras exegeses interpretativas, seja via cabimento de
mandado de segurança.
Materias
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