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Mostrando ítems 1-10 de 168
A possibilidade de existência de lacuna constitucional à luz do direito como integridade: uma análise acerca dos limites da atuação jurisdicional
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2017)
As lacunas no direito constitucional
(1986-04)
Herança digital: a transmissão do acervo virtual post mortem e as alternativas à lacuna legislativa
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2023)
A aplicação de lei estrangeira pela plataforma “YouTube” para dirimir conflitos de direitos autorais: a perda de monetização do conteúdo e o prejuízo líquido aos criadores de boa-fé
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2018)