Trabalho de Conclusão de Curso
A possibilidade de existência de lacuna constitucional à luz do direito como integridade: uma análise acerca dos limites da atuação jurisdicional
Autor
Müller, Juliana Martins de Sá
Institución
Resumen
Amid a hermeneutic analysis, we discuss the possibility of existent gaps in a
constitutional sphere. The present work analyses what is a gap and how the
Judiciary should face the situation, in order to afford an appropriate legal application.
For so, we take refuge with the Theory of Law as integrity; Ronald Dworkin, who
presents a concept of law towards to an institutional moral, which provides not only a
complete application of the law, but also its creation in these patterns. The scope is
to set down whether what is missing in the Constitution is a normative gap, to
investigate minutely whether the magistrate can fill it, making distinction between
normative gaps and ideological gaps. This is a question to be answered by the
Theory of Law, with great relevance in the forensic practice though; as it applies to
the concrete case of same-sex relationships, because of its heumeneutic role. Em meio a uma análise interpretativa, discute-se a possibilidade de existirem
lacunas em âmbito constitucional. O presente trabalho analisa o que é uma lacuna e
como o Judiciário deve colocar-se frente tal situação, de modo a proporcionar uma
aplicação do direito de forma íntegra. Para tanto, vale-se da teoria do direito como
integridade, Ronald Dworkin, que apresenta um conceito de direito voltado à uma
moral institucional, a qual proporcionará não só uma aplicação íntegra do direito,
mas também sua criação nesses padrões. O objetivo é determinar se o que falta na
Constituição é uma lacuna normativa, a fim de perquirir se o magistrado pode suprila,
diferenciando-se, assim, as lacunas normativas e ideológicas. Essa é uma
questão de teoria do direito, mas com grande relevância na prática forense, assim,
aplica-se ao caso concreto das uniões homoafetivas, dado o seu papel
hermenêutico.