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Mostrando ítems 21-30 de 649
Direitos da personalidade: disponibilidade relativa, autonomia privada e dignidade humana
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2008)
This present study, closely connected with the line of research on the efficacy and effectiveness of the Constitution and the fundamental rights in Public Law and Private Law, addresses the horizon of the Constitutional ...
Direitos da personalidade: disponibilidade relativa, autonomia privada e dignidade humana
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2008)
This present study, closely connected with the line of research on the efficacy and effectiveness of the Constitution and the fundamental rights in Public Law and Private Law, addresses the horizon of the Constitutional ...
Direitos humanos : universalidade e multiculturalismo
(Universidade Federal de Mato GrossoBrasilInstituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS)UFMT CUC - CuiabáPrograma de Pós-Graduação em Filosofia, 2020-05-07)
Human rights have universality as one os its main requirements. At the same
time, universality has always been one of its main challenges. We’ll begin our work
by demonstrating the modern idea of natural law as the ...
Análise jurisprudencial sobre violência obstétrica no Tribunal de Justiça de São Paulo no período de 2016 a 2019
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2021-11-25)
Historicamente, nas esferas públicas ou privadas de suas vidas, as mulheres estiveram submetidas a uma posição de subordinação, razão pela qual são, histórica e estruturalmente, vítimas de diversas formas de violência. ...
Velhice e violação dos direitos humanos na realidade brasileira: a expressão da questão social em face das garantias previstas no arcabouço legal
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2020-02-17)
Esta pesquisa teve como finalidade analisar as violações de direitos na velhice sob a ótica do capital, como expressão da questão social, em uma perspectiva crítica. A concepção teórica e metodológica foi orientada pela ...
Violação dos direitos humanos de mulheres migrantes no Amapá
(UNIFAP - Universidade Federal do AmapáBrasil, 29-05-2019)
In the context of International migration, women are the ones who suffer most from the violation of Human Rights. Moreover, for a long time they became invisible in studies of migratory flows, so the view in this process ...
Proteção social: a experiência dos adolescentes em acolhimento institucional
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2012)
This research paper aims to analyze the interfaces between the institutional accommodation and the experiences of adolescents under protective measure with the social protection. The legal marks of the Federal Constitution ...