Buscar
Mostrando ítems 51-60 de 115
Tributação da receita decorrente do registro de créditos tributários reconhecidos em decisão judicial transitada em julgado passíveis de compensação
(2021-09-16)
O presente trabalho se propõe a analisar o momento da tributação pelo imposto sobre a renda e pela contribuição social sobre o lucro líquido da receita oriunda do registro de créditos relacionados a tributos federais ...
Tributação e direcionamento de mercado: como conjugar tributos, intervenção na economia e legitimidade?
(2017-12-18)
The essay is about Regulatory Law, specifically Tax Law, with important support from AdministrativeLaw. The objetive of the research is to answer to the question of which foundation of legitimacy thedecisions to intervene ...
Regime de tributação do Simples Nacional e o efeito limitador no crescimento das empresas
(2022-09)
Este trabalho tem o propósito de analisar o efeito do regime simplificado de tributação brasileiro no crescimento das empresas em Sergipe. Utilizando a base de dados do Simples Nacional e Microempreendedor Individual da ...
O direito contábil como meio auxiliar na resolução de conflitos de competência tributária entre estados e municípios: a tributação de operações com massa asfáltica
(2019-08-26)
Pretende-se com a presente dissertação de mestrado profissional analisar o conflito de competência entre Estados e Municípios no que diz respeito à tributação das operações com massa asfáltica em obras de empreitada de ...
Tributação das empresas administradoras dos programas de fidelidade
(2022-04-19)
O desenvolvimento do mercado consumidor fez com que as empresas fornecedoras de bens e serviços outorgassem a outras empresas, especializadas em administração, a gestão de seus planos de fidelidade. Com isso, o que antes ...
Desequilíbrio concorrencial tributário: análise da legislação de ICMS do Ceará nas operações com biscoitos e massas alimentícias
(2019-09-03)
Trata-se de um estudo de caso que evidencia um desequilíbrio concorrencial tributário e traz insights para aperfeiçoar soluções que garantam o equilíbrio entre a intervenção estatal para reduzir as desigualdades regionais ...
A desoneração da dívida pública
(2006-07-18)
O governo, para fazer frente a todos os seus inúmeros compromissos, necessita angariar recursos junto ao setor privado. Pode fazê-lo de diversas maneiras. A mais conhecida delas envolve a tributação. No entanto, para ...
A política de tributação dos bancos e das operações de crédito frente ao spread bancário
(2018-04-18)
Este estudo tem por objetivo analisar em que medida os tributos incidentes sobre as operações de crédito e sobre a atividade bancária interferem no spread bancário, considerando que tais tributos devem observar determinados ...
Análise da tributação dos benefícios oriundos do processo de recuperação judicial
(2018-10-29)
O trabalho visa analisar o fenômeno social da transferência de ativos financeiros de forma compulsória ao Estado, pelo prisma das pessoas jurídicas em dificuldade financeira. Tem-se por objetivo a análise do fato gerador ...
O regime de tributação sobre os lucros auferidos no exterior por intermédio de controladas e seus efeitos: operações de inversão corporativa
(2021-02-19)
This thesis aims to examine the main points of the Brazilian legislation about the taxation on profits earned through foreign subsidiaries and its possible effects on the decision making of multinationals established in ...