Monografia
Paternidade socioafetiva como critério de validação de adoção no ordenamento jurídico brasileiro
Socio-affective paternity as a criterion for validation of adoption in the Brazilian legal system
Autor
Ferreira, Debora Santos
Institución
Resumen
Na presente monografia será abordada a paternidade socioafetiva no ordenamento jurídico brasileiro, com o intuito de incorporá-la com a adoção, assim, com o objetivo de identificar os seus principais pontos ainda não consolidados e as questões ainda não suficientemente respondidas, demonstrando a necessidade de regulamentação legal da matéria. Deste modo, pretende-se analisar em conjunto a multiparentalidade e a consequente possibilidade da paternidade socioafetiva ser utilizada como critério de validação de adoção. Tudo sendo analisado sob a ótica do direito de família e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, além da doutrina.