Socio-affective paternity as a criterion for validation of adoption in the Brazilian legal system

dc.contributorDoretto, Fernanda Orsi Baltrunas
dc.creatorFerreira, Debora Santos
dc.date2022-12-21T12:04:55Z
dc.date2022-12-21T12:04:55Z
dc.date2022-12-21
dc.date.accessioned2023-09-29T20:16:14Z
dc.date.available2023-09-29T20:16:14Z
dc.identifierhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/30498
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9164365
dc.descriptionNa presente monografia será abordada a paternidade socioafetiva no ordenamento jurídico brasileiro, com o intuito de incorporá-la com a adoção, assim, com o objetivo de identificar os seus principais pontos ainda não consolidados e as questões ainda não suficientemente respondidas, demonstrando a necessidade de regulamentação legal da matéria. Deste modo, pretende-se analisar em conjunto a multiparentalidade e a consequente possibilidade da paternidade socioafetiva ser utilizada como critério de validação de adoção. Tudo sendo analisado sob a ótica do direito de família e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, além da doutrina.
dc.format31 f.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagept
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil
dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectPaternicidade
dc.subjectSocioafetividade
dc.subjectAdoção
dc.subjectMultiparentalidade
dc.subjectDireito de família
dc.titlePaternidade socioafetiva como critério de validação de adoção no ordenamento jurídico brasileiro
dc.titleSocio-affective paternity as a criterion for validation of adoption in the Brazilian legal system
dc.typeMonografia
dc.coverageSão Paulo


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