Paternidade socioafetiva como critério de validação de adoção no ordenamento jurídico brasileiro
Socio-affective paternity as a criterion for validation of adoption in the Brazilian legal system
dc.contributor | Doretto, Fernanda Orsi Baltrunas | |
dc.creator | Ferreira, Debora Santos | |
dc.date | 2022-12-21T12:04:55Z | |
dc.date | 2022-12-21T12:04:55Z | |
dc.date | 2022-12-21 | |
dc.date.accessioned | 2023-09-29T20:16:14Z | |
dc.date.available | 2023-09-29T20:16:14Z | |
dc.identifier | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/30498 | |
dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9164365 | |
dc.description | Na presente monografia será abordada a paternidade socioafetiva no ordenamento jurídico brasileiro, com o intuito de incorporá-la com a adoção, assim, com o objetivo de identificar os seus principais pontos ainda não consolidados e as questões ainda não suficientemente respondidas, demonstrando a necessidade de regulamentação legal da matéria. Deste modo, pretende-se analisar em conjunto a multiparentalidade e a consequente possibilidade da paternidade socioafetiva ser utilizada como critério de validação de adoção. Tudo sendo analisado sob a ótica do direito de família e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, além da doutrina. | |
dc.format | 31 f. | |
dc.format | application/pdf | |
dc.language | pt | |
dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
dc.subject | Paternicidade | |
dc.subject | Socioafetividade | |
dc.subject | Adoção | |
dc.subject | Multiparentalidade | |
dc.subject | Direito de família | |
dc.title | Paternidade socioafetiva como critério de validação de adoção no ordenamento jurídico brasileiro | |
dc.title | Socio-affective paternity as a criterion for validation of adoption in the Brazilian legal system | |
dc.type | Monografia | |
dc.coverage | São Paulo |