A vacinação relacionada ao conflito entre o direito ao próprio corpo e o direito coletivo à saúde
The vaccination related to the conflict between the right to one's own body and the collective right to health
| dc.contributor | BÜRGER, MARCELO | |
| dc.creator | CENCI, LUCAS FERNANDO | |
| dc.date | 2022-07-20T22:50:56Z | |
| dc.date | 2022-07-20T22:50:56Z | |
| dc.date | 2022-06-09 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T20:09:51Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T20:09:51Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/25113 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9163037 | |
| dc.description | A presente pesquisa tem por objetivo esmiuçar as características dos direitos fundamentais individuais e coletivos, mais especificamente o direito ao próprio corpo e à saúde. Através da análise destes direitos e, do estudo acerca do método de solução de conflito entre direitos fundamentais, busca-se compreender qual deles possui maior relevância e necessidade de proteção por parte do Estado no que se refere ao conflito entre estes dois direitos e a obrigatoriedade da vacinação no Brasil. Objetiva-se demonstrar os meios disponíveis por parte do Estado para efetivar a vacinação da maior parte da população possível, bem como discutir a constitucionalidade do uso de tais medidas. Corroborando com a decisão do Supremo Tribunal Federal e seguindo pelos mesmos trilhos da referida decisão, conclui-se que é constitucional a vacinação obrigatória, visto que, neste caso em específico, o direito à saúde deve prevalecer em relação aos direitos à liberdade e ao próprio corpo. | |
| dc.format | 70 | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | pt | |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | DIREITOS INDIVIDUAIS | |
| dc.subject | DIREITOS COLETIVOS | |
| dc.subject | VACINAÇÃO OBRIGATÓRIA | |
| dc.subject | CONFLITO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS | |
| dc.subject | LIBERDADE | |
| dc.subject | SAÚDE | |
| dc.subject | COVID 19 | |
| dc.title | A vacinação relacionada ao conflito entre o direito ao próprio corpo e o direito coletivo à saúde | |
| dc.title | The vaccination related to the conflict between the right to one's own body and the collective right to health | |
| dc.type | Monografia | |
| dc.coverage | CURITIBA-PR |