O Presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo a temática que envolve o princípio da presunção de inocência e sua aplicabilidade na fase de instrução preliminar do processo relativo à competência do Tribunal do Júri, em relação à decisão interlocutória de pronúncia. O método utilizado foi o dedutivo e os procedimentos técnicos utilizados foram a pesquisa bibliográfica, centrada em doutrinas e documental, com análise de relatórios e artigos científicos. Desenvolvido em quatro capítulo, o presente trabalho, integrou a multidisciplinariedade das áreas do direito, da filosofia e da linguagem. Apresenta inicialmente um referencial teórico dos conceitos inerentes ao tema; dentro deste, dispõe do marco histórico que envolve o instituto do Tribunal do Júri no Brasil. Na sequência aborda uma pequena parcela da produção acadêmica antecedente sobre o tema. E finaliza tratando de maneira especifica o princípio da presunção de inocência, sua aplicabilidade, e a preservação das garantias individuais frente à decisão de pronúncia. Conclui que as garantias fundamentais não vêm sendo preservadas.