| dc.contributor | VEIGA, Rodrigo Indalencio Vilela | |
| dc.creator | MELO NETO, Celestino Galdino de | |
| dc.date | 2021-12-21T19:38:26Z | |
| dc.date | 2021-12-21T19:38:26Z | |
| dc.date | 2021-12-09 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T20:07:50Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T20:07:50Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/20569 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9162645 | |
| dc.description | O Presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo a temática que envolve o princípio da presunção de inocência e sua aplicabilidade na fase de instrução preliminar do processo relativo à competência do Tribunal do Júri, em relação à decisão interlocutória de pronúncia. O método utilizado foi o dedutivo e os procedimentos técnicos utilizados foram a pesquisa bibliográfica, centrada em doutrinas e documental, com análise de relatórios e artigos científicos. Desenvolvido em quatro capítulo, o presente trabalho, integrou a multidisciplinariedade das áreas do direito, da filosofia e da linguagem. Apresenta inicialmente um referencial teórico dos conceitos inerentes ao tema; dentro deste, dispõe do marco histórico que envolve o instituto do Tribunal do Júri no Brasil. Na sequência aborda uma pequena parcela da produção acadêmica antecedente sobre o tema. E finaliza tratando de maneira especifica o princípio da presunção de inocência, sua aplicabilidade, e a preservação das garantias individuais frente à decisão de pronúncia. Conclui que as garantias fundamentais não vêm sendo preservadas. | |
| dc.format | 58 f. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | pt | |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Princípio da presunção de inocência | |
| dc.subject | Tribunal do Júri | |
| dc.subject | Pronúncia | |
| dc.subject | Dúvida | |
| dc.subject | In dubio pro reo | |
| dc.title | Princípio da presunção de inocência: aplicabilidade na fase de instrução preliminar do processo relativo à competência do tribunal do júri | |
| dc.type | Monografia | |
| dc.coverage | Florianópolis | |
