Artigo Científico
A GUARDA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E A COMPETÊNCIA DA VARA DE FAMÍLIA
Autor
de Oliveira, Franciele Gomes Augusto de oliveira Franciele Gomes Augusto
Ferreira, Yara Letícia Araújo Ferreira Yara Letícia Araújo
Institución
Resumen
O presente artigo tem como objetivo examinar a possibilidade da guarda de
animais de estimação em casos de dissolução do vínculo conjugal entre seus donos,
e verificar quais os efeitos provocados devido à ausência de regras sobre a questão.
É de grande importância estudar a evolução e o conceito familiar, bem como suas
consequências no âmbito jurídico. Ao classificar os bens no direito brasileiro, e da
posse e propriedade dos bens móveis.