dc.contributorLopes, ALLAN DUARTE MILAGRES Allan Duarte Milagres
dc.creatorde Oliveira, Franciele Gomes Augusto de oliveira Franciele Gomes Augusto
dc.creatorFerreira, Yara Letícia Araújo Ferreira Yara Letícia Araújo
dc.date2021-06-22T12:00:58Z
dc.date2021-06-22T12:00:58Z
dc.date1994-06-21
dc.date.accessioned2023-09-29T20:00:40Z
dc.date.available2023-09-29T20:00:40Z
dc.identifierhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13419
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9161185
dc.descriptionO presente artigo tem como objetivo examinar a possibilidade da guarda de animais de estimação em casos de dissolução do vínculo conjugal entre seus donos, e verificar quais os efeitos provocados devido à ausência de regras sobre a questão. É de grande importância estudar a evolução e o conceito familiar, bem como suas consequências no âmbito jurídico. Ao classificar os bens no direito brasileiro, e da posse e propriedade dos bens móveis.
dc.format20
dc.formatapplication/pdf
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dc.languagept
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil
dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectAnimais de estimação
dc.subjectGuarda compartilhada
dc.subjectVara de Família
dc.subjectDivórcio
dc.titleA GUARDA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E A COMPETÊNCIA DA VARA DE FAMÍLIA
dc.typeArtigo Científico
dc.coverageContagem


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