Artigo Científico
A quantificação dos danos morais e seus limites na esfera civil
The quantification of moral damages and its limits in the civil sphere
Autor
Braga, Vitória Rodrigues
Institución
Resumen
Este artigo se baseia em estudo realizado na elaboração de monografia acadêmica, com a finalidade de obtenção do grau em direito.
A problemática recai sobre a dificuldade que os magistrados, possuem de quantificar os danos morais e estabelecer critérios minimamente objetivos que auxiliem na determinação do valor final da indenização. Diante da falta de parâmetros estabelecidos pela lei, cada juiz decide como realizar a quantificação e quais critérios emprega, contudo essa ampla liberdade concedida aos magistrados acaba gerando uma insegurança jurídica.
O objetivo central da pesquisa é a identificação de um método de quantificação que se mostre razoável e siga critérios que respeitem as funções da responsabilidade civil voltadas ao dano moral. Para isso, o método empregado foi o explicativo e a técnica utilizada foi a pesquisa bibliográfica.
Ao final do estudo, identifica-se como método mais adequado para quantificação dos danos morais, o método bifásico, que vem sendo utilizado pelo STJ, junto com os critérios de natureza compensatória e punitiva que acompanham ele e também vêm sendo utilizados pelos tribunais estaduais e federais.