A quantificação dos danos morais e seus limites na esfera civil
The quantification of moral damages and its limits in the civil sphere
| dc.contributor | Bürguer, Marcelo Luiz Francisco de Macedo | |
| dc.creator | Braga, Vitória Rodrigues | |
| dc.date | 2021-06-28T16:52:24Z | |
| dc.date | 2021-06-28T16:52:24Z | |
| dc.date | 2021-06 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T19:45:45Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T19:45:45Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13628 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9158388 | |
| dc.description | Este artigo se baseia em estudo realizado na elaboração de monografia acadêmica, com a finalidade de obtenção do grau em direito. A problemática recai sobre a dificuldade que os magistrados, possuem de quantificar os danos morais e estabelecer critérios minimamente objetivos que auxiliem na determinação do valor final da indenização. Diante da falta de parâmetros estabelecidos pela lei, cada juiz decide como realizar a quantificação e quais critérios emprega, contudo essa ampla liberdade concedida aos magistrados acaba gerando uma insegurança jurídica. O objetivo central da pesquisa é a identificação de um método de quantificação que se mostre razoável e siga critérios que respeitem as funções da responsabilidade civil voltadas ao dano moral. Para isso, o método empregado foi o explicativo e a técnica utilizada foi a pesquisa bibliográfica. Ao final do estudo, identifica-se como método mais adequado para quantificação dos danos morais, o método bifásico, que vem sendo utilizado pelo STJ, junto com os critérios de natureza compensatória e punitiva que acompanham ele e também vêm sendo utilizados pelos tribunais estaduais e federais. | |
| dc.format | 27 f. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | pt | |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Quantificação dos Danos Morais | |
| dc.subject | Responsabilidade Civil | |
| dc.subject | Danos Morais | |
| dc.subject | Funções da Responsabilidade Civil | |
| dc.subject | Natureza jurídica do dano moral | |
| dc.subject | Critérios de quantificação do dano moral | |
| dc.title | A quantificação dos danos morais e seus limites na esfera civil | |
| dc.title | The quantification of moral damages and its limits in the civil sphere | |
| dc.type | Artigo Científico | |
| dc.coverage | Curitiba |