Artigo Científico
O ativismo judicial no Brasil: Definições e Críticas
Autor
Grein, Dante
Arraes, Roosevelt
Wiviurka, Eduardo Seino
Institución
Resumen
As decisões judiciais das cortes superiores têm se tornado, nas últimas décadas, alvo de constante controvérsia, uma vez que, para muitos, algumas destas decisões possuem a característica de priorizar a vontade do tribunal em detrimento do direito positivado. Tal cenário tem estimulado os doutrinadores brasileiros a, cada vez mais, vislumbrarem aspectos de um verdadeiro protagonismo judiciário, especialmente quando se remete às decisões políticas que deveriam, idealmente, ser tomadas em foro legislativo, ou até mesmo executivo. O presente trabalho objetiva analisar o atual cenário do ativismo judicial no âmbito do Supremo Tribunal Federal, buscando, por meio de decisões paradigmáticas, auferir se existem balizas a serem utilizadas nas referidas decisões. De mesma forma, é necessária a análise conceitual do tema, visto que existe muita divergência doutrinária, especialmente no que tange à definição de em que momento uma decisão passa a se tornar ativista. Ainda que exista uma parte importante da doutrina que argumenta em prol da necessidade de que decisões deste caráter sejam parte integrante da sociedade, em busca de uma suposta evolução social, observa-se também que existem grandes argumentos em sentido oposto. Neste aspecto, o estudo demonstra que, independente das conceituações que se dá ao tema, fato é que o ativismo judicial está presente no STF, sendo inclusive defendido por muitos, de modo que devem ser buscadas e propostas maneiras de, ao menos, balizá-lo.