Monografia
Princípio da insignificância nos crimes de perigo abstrato: aplicabilidade ao tipo de lavagem de capitais
Principle of insignificance in abstract danger crimes: applicability to the type of money laundering
Autor
Ribeiro, Ederson Luan
Institución
Resumen
Em um primeiro momento analisaremos o ideal de um direito penal mínimo,
como ultima ratio, identificando os princípios basilares a direcionar e delimitar a
atuação do ius puniendi estatal, de mesmo modo analisaremos o histórico de
surgimento do princípio da insignificância, especificamente voltado ao direito penal,
tendo como um dos principais expoentes teóricos Claus Roxin, adiante
estabeleceremos qual a incidência deste remédio despenalizador dentro do
sistema penal brasileiro, se há ou não critérios para a sua aplicabilidade, bem como
delimitar tais possibilidades.Em segundo ponto, analisaremos o necessário
aperfeiçoamento e mutação do direito penal frente a sociedade de risco, surgindo
como ferramenta de antecipação ao “perigo”, através de um direito penal de
precaução, analisando a criação dos tipos penais de perigo abstrato e dos delitos
por acumulação, frente a necessidade de proteção de bens transindividuais na
sociedade contemporânea.Em último ponto, porém não menos importante,
analisaremos se é possível ou não a aplicabilidade do princípio da insignificância
aos crimes de perigo abstrato, especificamente ao crime de lavagem de dinheiro,
como forma de delito de perigo por acumulação, para tanto analisaremos o
surgimento do tipo de lavagem no sistema jurídico brasileiro, identificando o bem
jurídico tutelado pela norma criminalizadora com vistas a analisar a incidência ou
não do princípio da insignificância a este tipo penal. Para tanto, o método utilizado
será através de pesquisa bibliográfica sintetizada a partir de fichamentos.