Princípio da insignificância nos crimes de perigo abstrato: aplicabilidade ao tipo de lavagem de capitais
Principle of insignificance in abstract danger crimes: applicability to the type of money laundering
| dc.contributor | Knopfholz, Alexandre | |
| dc.creator | Ribeiro, Ederson Luan | |
| dc.date | 2022-12-20T20:59:51Z | |
| dc.date | 2022-12-20T20:59:51Z | |
| dc.date | 2022-11-11 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T19:38:12Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T19:38:12Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/30398 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9156967 | |
| dc.description | Em um primeiro momento analisaremos o ideal de um direito penal mínimo, como ultima ratio, identificando os princípios basilares a direcionar e delimitar a atuação do ius puniendi estatal, de mesmo modo analisaremos o histórico de surgimento do princípio da insignificância, especificamente voltado ao direito penal, tendo como um dos principais expoentes teóricos Claus Roxin, adiante estabeleceremos qual a incidência deste remédio despenalizador dentro do sistema penal brasileiro, se há ou não critérios para a sua aplicabilidade, bem como delimitar tais possibilidades.Em segundo ponto, analisaremos o necessário aperfeiçoamento e mutação do direito penal frente a sociedade de risco, surgindo como ferramenta de antecipação ao “perigo”, através de um direito penal de precaução, analisando a criação dos tipos penais de perigo abstrato e dos delitos por acumulação, frente a necessidade de proteção de bens transindividuais na sociedade contemporânea.Em último ponto, porém não menos importante, analisaremos se é possível ou não a aplicabilidade do princípio da insignificância aos crimes de perigo abstrato, especificamente ao crime de lavagem de dinheiro, como forma de delito de perigo por acumulação, para tanto analisaremos o surgimento do tipo de lavagem no sistema jurídico brasileiro, identificando o bem jurídico tutelado pela norma criminalizadora com vistas a analisar a incidência ou não do princípio da insignificância a este tipo penal. Para tanto, o método utilizado será através de pesquisa bibliográfica sintetizada a partir de fichamentos. | |
| dc.format | 71 f. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | pt | |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Direito penal | |
| dc.subject | Principio da Insignificância | |
| dc.subject | Crimes de perigo abstrato | |
| dc.subject | Delitos de acumulação | |
| dc.subject | Lavagem de dinheiro | |
| dc.title | Princípio da insignificância nos crimes de perigo abstrato: aplicabilidade ao tipo de lavagem de capitais | |
| dc.title | Principle of insignificance in abstract danger crimes: applicability to the type of money laundering | |
| dc.type | Monografia | |
| dc.coverage | Curitiba, PR |