Monografia
O direito real de laje: novo direito real ou modalidade de direito real de superfície?
Autor
Parisoto, Mariana Fertig
Institución
Resumen
The purpose of this monographic work is to verify the new real right introduced in the Brazilian legal system by Law 13,465 of July 11, 2017, which is the real right of slab. The new law, which deals with rural and urban land regularization, has promoted discussions with different understandings, among them, whether the real right of slab is a new real right or a modality of real surface right. However, the work has the method of deductive approach, starting from the study of the law of things, possession and property, to then approach the real right of slab. The nature is qualitative, with method of monographic procedure and technique of bibliographic research based on law, articles and doctrines. At the end, it is concluded that despite prescribing adjustments in the land registry, land and procedural, that the slab right does not deal with a surface right but a new real right. O objetivo do presente trabalho monográfico é verificar o novo direito real introduzido no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, que é o direito real de laje. A nova lei, que trata da regularização fundiária rural e urbana tem promovido discussões com entendimentos diversos, dentre eles, se o direito real de laje é um novo direito real ou uma modalidade de direito real de superfície. Contudo, o trabalho tem o método de abordagem dedutivo, partindo do estudo do direito das coisas, posse e propriedade, para então, abordar o direito real de laje. A natureza é qualitativa, com método de procedimento monográfico e técnica de pesquisa bibliográfica baseada em lei, artigos e doutrinas. Ao final, conclui-se que apesar de prescrever adequações no âmbito registral, fundiário e processual, que o direito de laje não trata de um direito de superfície e sim de um novo direito real.
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