dc.contributorSchveitzer, Deisi Cristini
dc.creatorParisoto, Mariana Fertig
dc.date2017-12-11T16:42:10Z
dc.date2020-11-27T04:42:22Z
dc.date2017-12-11T16:42:10Z
dc.date2020-11-27T04:42:22Z
dc.date2017
dc.date.accessioned2023-09-29T19:37:49Z
dc.date.available2023-09-29T19:37:49Z
dc.identifierhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6630
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9156876
dc.descriptionThe purpose of this monographic work is to verify the new real right introduced in the Brazilian legal system by Law 13,465 of July 11, 2017, which is the real right of slab. The new law, which deals with rural and urban land regularization, has promoted discussions with different understandings, among them, whether the real right of slab is a new real right or a modality of real surface right. However, the work has the method of deductive approach, starting from the study of the law of things, possession and property, to then approach the real right of slab. The nature is qualitative, with method of monographic procedure and technique of bibliographic research based on law, articles and doctrines. At the end, it is concluded that despite prescribing adjustments in the land registry, land and procedural, that the slab right does not deal with a surface right but a new real right.
dc.descriptionO objetivo do presente trabalho monográfico é verificar o novo direito real introduzido no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, que é o direito real de laje. A nova lei, que trata da regularização fundiária rural e urbana tem promovido discussões com entendimentos diversos, dentre eles, se o direito real de laje é um novo direito real ou uma modalidade de direito real de superfície. Contudo, o trabalho tem o método de abordagem dedutivo, partindo do estudo do direito das coisas, posse e propriedade, para então, abordar o direito real de laje. A natureza é qualitativa, com método de procedimento monográfico e técnica de pesquisa bibliográfica baseada em lei, artigos e doutrinas. Ao final, conclui-se que apesar de prescrever adequações no âmbito registral, fundiário e processual, que o direito de laje não trata de um direito de superfície e sim de um novo direito real.
dc.format60 f.
dc.formatapplication/pdf
dc.formatapplication/pdf
dc.formatapplication/pdf
dc.languagept_BR
dc.relationDireito - Pedra Branca
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectPosse
dc.subjectPropriedade direito real de laje
dc.subjectDireito real de superfície
dc.titleO direito real de laje: novo direito real ou modalidade de direito real de superfície?
dc.typeMonografia
dc.coveragePalhoça


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