O presente artigo tem por objetivo evidenciar as circunstancias em que o franqueador poderá vir a ser responsabilizado pelo passivo trabalhista do franqueado, no entendimento do judiciário catarinense. Foi elaborado utilizando a metodologia bibliográfica e análise jurisprudencial, no método qualitativo, sendo realizado um estudo da legislação vigente e dos conceitos doutrinários aplicados ao tema, bem como, análise de julgados do judiciário catarinense. Como resultado desse estudo, compreende-se, em consonância com a Lei nº 13.966/19, que o franqueador só será responsabilizado solidariamente pelo passivo trabalhista do franqueador, se as regras contidas na legislação não forem devidamente respeitadas e praticadas, ou seja, se houver desvirtuamento do instituto do sistema de franquia ou fraude a legislação trabalhista.