O presente trabalho tem como objetivo uma análise quanto a patente de medicamentos e licença compulsória sob o prisma do direito à saúde, por meio de pesquisa bibliográfica. Abordando o viés histórico do Direito Industrial Brasileiro e como este se desenvolveu, centralizando o estudo na mudança carretada pela Lei nº 14.200/2021 – a qual modifica a Lei de Propriedade Industrial - quanto a licença compulsória, sendo de extrema importância dado o momento atual pandêmico da COVID-19, uma vez que permite a quebra da patente temporárias de novos medicamentos e produção de vacinas em casos de emergência de saúde pública, tendo em mente que uma das formas de acesso ao direito da saúde é o incentivo e acesso a medicamentos.