Análise Quanto as Patentes de Medicamentos e a Licença Compulsória sob o Prisma do Direito a Saúde

Analisis Sobre las Patentes de Medicamento y la Licencia Compulsoria sob el Prisma Del Derecho a la Salud

dc.contributorMANCIA, Karin Cristina Borio
dc.creatorALVES, Agatha Sofia Cabadini
dc.date2022-06-22T00:55:30Z
dc.date2022-06-22T00:55:30Z
dc.date2022-06-06
dc.date.accessioned2023-09-29T19:33:23Z
dc.date.available2023-09-29T19:33:23Z
dc.identifierhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/22726
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9155678
dc.descriptionO presente trabalho tem como objetivo uma análise quanto a patente de medicamentos e licença compulsória sob o prisma do direito à saúde, por meio de pesquisa bibliográfica. Abordando o viés histórico do Direito Industrial Brasileiro e como este se desenvolveu, centralizando o estudo na mudança carretada pela Lei nº 14.200/2021 – a qual modifica a Lei de Propriedade Industrial - quanto a licença compulsória, sendo de extrema importância dado o momento atual pandêmico da COVID-19, uma vez que permite a quebra da patente temporárias de novos medicamentos e produção de vacinas em casos de emergência de saúde pública, tendo em mente que uma das formas de acesso ao direito da saúde é o incentivo e acesso a medicamentos.
dc.format53
dc.formatapplication/pdf
dc.languagept
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil
dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectPatente de medicamentos
dc.subjectLei de Propriedade Industrial
dc.subjectAcesso ao Direito à Saúde
dc.subjectLicença compulsória
dc.titleAnálise Quanto as Patentes de Medicamentos e a Licença Compulsória sob o Prisma do Direito a Saúde
dc.titleAnalisis Sobre las Patentes de Medicamento y la Licencia Compulsoria sob el Prisma Del Derecho a la Salud
dc.typeMonografia
dc.coverageUnicuritiba


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