Monografia
Procedimento de regularização de terras através da usucapião e a inviabilidade de sua aplicação na aquisição derivada de propriedade
Procédure de régularisation des terres par usucapião et l'impossibilité de son application dans l'acquisition dérivée de propriété
Autor
Krauss, Maria Eduarda
Institución
Resumen
Esta monografia traz uma análise sobre a viabilidade da aquisição derivada da propriedade através do instituto da usucapião. Inicialmente se faz uma explanação geral do direito real da propriedade, seus elementos e suas formas de aquisição. Em segundo momento, comenta-se sobre o instituto da usucapião e suas modalidades. Após, é feita uma análise nas doutrinas e jurisprudências do Tribunal de Justiça de Santa Catarina sobre a aquisição derivada de propriedade no âmbito do instituto da usucapião. O trabalho delimitou-se em buscar informações jurídicas relativas a aquisição do imóvel através da usucapião judicial quando adquirida diretamente do proprietário da matrícula onde o imóvel está situado, tomando como referência o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. O objetivo geral é mostrar ao leitor o atual entendimento segundo o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina sobre a regularização de terras através da usucapião quando adquirida diretamente do proprietário, bem como mostrar a alternativa possível para sua regularização. No presente trabalho o método científico de abordagem empregado é o dedutivo, induzindo a uma conclusão particular e específica, a pesquisa será feita de maneira bibliográfica baseada em lei, artigos e doutrina