Artigo Científico
Abandono afetivo possibilidade de responsabilização dos pais e o dever de indenizar.
Affective Abandonment: Possibility Of Parental Responsibility And The Duty To Indemnify
Autor
Santi, Edriane Grahl
Institución
Resumen
O presente artigo pretende discutir o entendimento do Superior
Tribunal de Justiça nos processos em que os filhos demandam seus
pais, pleiteando danos morais por abandono afetivo e se o respectivo
órgão aventa a possibilidade de uma diferença conceitual entre dever
de cuidado e a obrigação de amar. A partir do tema, que é repleto de
subjetividade e de divergências doutrinárias e jurisprudenciais, será
analisado ainda como o Tribunal de Justiça de Santa Catarina vem
se manifestando sobre a temática e como fundamenta suas decisões
neste contexto pós-Constituição Federal de 1988, que consagrou
diversos princípios norteadores das relações familiares em que se
sobressaem os princípios da afetividade, paternidade responsável e
melhor interesse da criança e do adolescente. A metodologia, de
pesquisa bibliográfica, apresenta um recorte temporal da
jurisprudência catarinense, abrangendo o período entre os meses de
janeiro de 2020 até abril de 2022