Affective Abandonment: Possibility Of Parental Responsibility And The Duty To Indemnify

dc.contributorTessaro, Andrea Grandini José
dc.creatorSanti, Edriane Grahl
dc.date2022-11-23T15:18:08Z
dc.date2022-11-23T15:18:08Z
dc.date2022-07-02
dc.date.accessioned2023-09-29T19:32:17Z
dc.date.available2023-09-29T19:32:17Z
dc.identifierhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/26616
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9155403
dc.descriptionO presente artigo pretende discutir o entendimento do Superior Tribunal de Justiça nos processos em que os filhos demandam seus pais, pleiteando danos morais por abandono afetivo e se o respectivo órgão aventa a possibilidade de uma diferença conceitual entre dever de cuidado e a obrigação de amar. A partir do tema, que é repleto de subjetividade e de divergências doutrinárias e jurisprudenciais, será analisado ainda como o Tribunal de Justiça de Santa Catarina vem se manifestando sobre a temática e como fundamenta suas decisões neste contexto pós-Constituição Federal de 1988, que consagrou diversos princípios norteadores das relações familiares em que se sobressaem os princípios da afetividade, paternidade responsável e melhor interesse da criança e do adolescente. A metodologia, de pesquisa bibliográfica, apresenta um recorte temporal da jurisprudência catarinense, abrangendo o período entre os meses de janeiro de 2020 até abril de 2022
dc.format21
dc.formatapplication/pdf
dc.languagept
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil
dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectabandono afetivo
dc.subjectafetividade
dc.subjectresponsabilidade civil
dc.titleAbandono afetivo possibilidade de responsabilização dos pais e o dever de indenizar.
dc.titleAffective Abandonment: Possibility Of Parental Responsibility And The Duty To Indemnify
dc.typeArtigo Científico
dc.coverageUnisociesc


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