Monografia
O Direito Penal: a judicialização e a contingência de recursos nos tribunais do país
Autor
Rafael, Cleiton Marcos
Institución
Resumen
Este Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) tem como finalidade apresentar uma síntese do Direito Penal no Brasil e a realidade enfrentada hoje frente à modernidade e necessidade de uma justiça célere e objetiva. Tem por título: O Direito Penal: a judicialização e a contingência de recursos nos Tribunais do País. Seu objetivo geral é: avaliar o Direito Penal no seu contexto histórico e conceitual, a judicialização e a contingência de recursos nos Tribunais do País. A metodologia de pesquisa empregada foi a técnica de pesquisa bibliográfica, apropriando-se da literatura pertinente para o embasamento teórico. Em seu desenvolvimento este trabalho abordou: o Direito penal seu histórico e evolução desde os tempos do Brasil Colônia, Império, a República até o Código Penal de 1940. Destacaram-se o conceito, característica, orientação e princípios que orientam e limitam o Direito Penal do CP. Observou-se o processo de judicialização e desjudicialização do direito, desde a contingência e abuso de recursos nos tribunais, que concorrem para a lentidão da justiça. Abordou-se a Delação Premiada, as jurisprudências que abordaram o excesso do processo de Judicialização nos Tribunais do Estado, TJSC e STJ. Do aqui exposto, chegou-se a conclusão de que o Direito Penal em sua função punitiva e orientadora do equilíbrio das ações sociais, bem como, a Justiça e o Estado merecem oferecer maior atenção ao desenvolvimento de suas práticas, na celeridade, objetividade, eficiência e proximidade com a população em suas demandas justas.