| dc.description | Este Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) tem como finalidade apresentar uma síntese do Direito Penal no Brasil e a realidade enfrentada hoje frente à modernidade e necessidade de uma justiça célere e objetiva. Tem por título: O Direito Penal: a judicialização e a contingência de recursos nos Tribunais do País. Seu objetivo geral é: avaliar o Direito Penal no seu contexto histórico e conceitual, a judicialização e a contingência de recursos nos Tribunais do País. A metodologia de pesquisa empregada foi a técnica de pesquisa bibliográfica, apropriando-se da literatura pertinente para o embasamento teórico. Em seu desenvolvimento este trabalho abordou: o Direito penal seu histórico e evolução desde os tempos do Brasil Colônia, Império, a República até o Código Penal de 1940. Destacaram-se o conceito, característica, orientação e princípios que orientam e limitam o Direito Penal do CP. Observou-se o processo de judicialização e desjudicialização do direito, desde a contingência e abuso de recursos nos tribunais, que concorrem para a lentidão da justiça. Abordou-se a Delação Premiada, as jurisprudências que abordaram o excesso do processo de Judicialização nos Tribunais do Estado, TJSC e STJ. Do aqui exposto, chegou-se a conclusão de que o Direito Penal em sua função punitiva e orientadora do equilíbrio das ações sociais, bem como, a Justiça e o Estado merecem oferecer maior atenção ao desenvolvimento de suas práticas, na celeridade, objetividade, eficiência e proximidade com a população em suas demandas justas. | |
