Monografia
A RESPONSABILIDADE EMPRESARIAL E TIPIFICAÇÃO DO PHISHING NA JURISDIÇÃO BRASILEIRA
CORPORATE RESPONSIBILITY AND TYPIFICATION OF PHISHING UNDER BRAZILIAN JURISDICTION
Autor
SANTOS, MAURICIO RODRIGUES PEREIRA DOS
Institución
Resumen
A presente monografia analisará o conceito atual de phishing, analisará a
responsabilidade das empresas “vítimas” desta conduta, como sua imagem de no
mercado e na sociedade brasileira é afetada por este tipo de cibercrime. Neste
sentido, passarão sob análise no presente trabalho: o conceito de phishing e o debate
jurídico para sua tipificação no sistema judiciário brasileiro que levaram essa conduta
a ser caracterizada como um tipo específico de cibercrime, a teoria da empresa e sua
responsabilidade por ter sua marca utilizada por agentes alheios se passando por
essas instituições e por fim buscar-se-á como o arcabouço legal brasileiro prevê as
condutas de contingência para essas empresas quais condutas podem ser tomadas
por essas instituições para mitigar, comunicar e evitar que este tipo de prática
aconteça, fundamentando-se na legislação pátria como Constituição Federal, Código
Civil, Código Penal, Marco Civil da Internet, Lei geral de Proteção de Dados e
princípios de compliance.