A RESPONSABILIDADE EMPRESARIAL E TIPIFICAÇÃO DO PHISHING NA JURISDIÇÃO BRASILEIRA
CORPORATE RESPONSIBILITY AND TYPIFICATION OF PHISHING UNDER BRAZILIAN JURISDICTION
| dc.contributor | JACOB, JOÃO GUSTAVO | |
| dc.creator | SANTOS, MAURICIO RODRIGUES PEREIRA DOS | |
| dc.date | 2022-12-13T01:12:07Z | |
| dc.date | 2022-12-13T01:12:07Z | |
| dc.date | 2022-12-07 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T19:24:26Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T19:24:26Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/28450 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9153393 | |
| dc.description | A presente monografia analisará o conceito atual de phishing, analisará a responsabilidade das empresas “vítimas” desta conduta, como sua imagem de no mercado e na sociedade brasileira é afetada por este tipo de cibercrime. Neste sentido, passarão sob análise no presente trabalho: o conceito de phishing e o debate jurídico para sua tipificação no sistema judiciário brasileiro que levaram essa conduta a ser caracterizada como um tipo específico de cibercrime, a teoria da empresa e sua responsabilidade por ter sua marca utilizada por agentes alheios se passando por essas instituições e por fim buscar-se-á como o arcabouço legal brasileiro prevê as condutas de contingência para essas empresas quais condutas podem ser tomadas por essas instituições para mitigar, comunicar e evitar que este tipo de prática aconteça, fundamentando-se na legislação pátria como Constituição Federal, Código Civil, Código Penal, Marco Civil da Internet, Lei geral de Proteção de Dados e princípios de compliance. | |
| dc.format | 27 | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | pt | |
| dc.rights | Atribuição-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Phishing. Responsabilidade Empresarial. Compliance Empresarial. Direito Digital | |
| dc.title | A RESPONSABILIDADE EMPRESARIAL E TIPIFICAÇÃO DO PHISHING NA JURISDIÇÃO BRASILEIRA | |
| dc.title | CORPORATE RESPONSIBILITY AND TYPIFICATION OF PHISHING UNDER BRAZILIAN JURISDICTION | |
| dc.type | Monografia | |
| dc.coverage | São Paulo |