Artigo Científico
A (Im)possibilidade de Usucapião de Bens Públicos
Autor
Coleoni de Ramos, Alessandra
Institución
Resumen
O objetivo deste trabalho é compreender um pouco mais sobre a inviabilidade de usucapião de bens públicos no ordenamento juridico brasileiro, e as possíveis alternativas encontradas para resolução de conflitos. Para o desenvolvimento do trabalho serão abordados conceitos fundamentais, como o conceito de usucapião, bens públicos, supremacia do interesse público, alguns principios constitucionais, dentre outros. Ainda, é de grande importância a discussão sobre os bens públicos nos dias atuais, levando em conta o grande número de imóveis públicos que encontramos em situação de total abandono e descaso por parte do poder público, não respeitando assim o princípio constitucional da função social da propriedade, e por outro lado milhares de famílias vivendo nas ruas em situação precaria sem ter condições digna de moradia. Como sabemos, o Direito é uma ciência dinâmica que ao longo dos anos vem sofrendo diversas alterações de acordo com a evolução e fenômenos sociais, razão está que se faz necessária a constante evolução de estudos e análise desses fenômenos sociais tão importantes para o desenvolvimento da sociedade.