Artigo Científico
O reconhecimento como prova no processo penal: a ilegalidade da decretação da prisão preventiva fundamentada exclusivamente em reconhecimento fotográfico
Recognition as evidence in criminal procedure: the illegality of the decree of preventive prison based exclusively on photographic recognition
Autor
Machado, Emerson
Silva Júnior, Rafael
Institución
Resumen
A decretação da prisão preventiva é indicada como medida cautelar excepcional no ordenamento jurídico brasileiro e, dentre outros requisitos, exige a presença de indícios suficientes de autoria. O presente trabalho buscou analisar, à luz da Constituição Federal e do Código de Processo Penal, se o reconhecimento fotográfico é devidamente compatível com essa exigência. Para isso, inicialmente procurou-se descrever e conceituar estes dois institutos separadamente, enfatizando, no caso do reconhecimento fotográfico, seus principais problemas e propostas para que seja aperfeiçoado. Em seguida, realizou-se um exame conjunto de ambos, com o intuito de delimitar em quais pontos estes podem ser compatíveis entre si. Além disso, analisou-se algumas decisões judiciais recentes, com a finalidade de identificar quais os posicionamentos e tendências na jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre o tema.